{"id":544,"date":"2020-04-26T20:53:58","date_gmt":"2020-04-26T20:53:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.crtprotransito.com.br\/?p=544"},"modified":"2020-04-26T20:58:51","modified_gmt":"2020-04-26T20:58:51","slug":"senado-aprova-projeto-que-cria-linha-de-credito-para-micro-e-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crtprotransito.com.br\/?p=544","title":{"rendered":"SENADO APROVA PROJETO QUE CRIA LINHA DE CR\u00c9DITO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Programa, que vai a san\u00e7\u00e3o presidencial, se destina a microempresas com faturamento de at\u00e9 R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Senado aprovou nesta sexta-feira (24\/04\/20) o projeto que cria linha de cr\u00e9dito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronav\u00edrus. A sess\u00e3o foi remota. O texto principal recebeu 74 votos favor\u00e1veis e uma absten\u00e7\u00e3o.&nbsp;A proposta seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n<p>O Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) \u00e9 destinado a:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Microempresas com faturamento de at\u00e9 R$ 360 mil por ano; e<\/li><li>Pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Segundo o projeto, poder\u00e1 ser concedido empr\u00e9stimo cujo valor ser\u00e1 de at\u00e9 30% da receita bruta anual da empresa no ano passado. Isso corresponde ao valor m\u00e1ximo de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milh\u00e3o para pequenas empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empr\u00e9stimo ser\u00e1 de at\u00e9 metade do capital social ou de 30% da m\u00e9dia do faturamento mensal.<\/p>\n\n\n\n<p>As empresas poder\u00e3o come\u00e7ar a pagar o empr\u00e9stimo oito meses depois da formaliza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. O valor poder\u00e1 ser dividido em at\u00e9 36 parcelas. A taxa de juros anual m\u00e1xima ser\u00e1 igual \u00e0 Taxa Selic (atualmente em 3,75% ao ano), acrescida de 1,25%.<\/p>\n\n\n\n<p>As micro e pequenas empresas poder\u00e3o usar os recursos obtidos para investimentos, para pagar sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios ou para o capital de giro, com despesas como \u00e1gua, luz, aluguel, reposi\u00e7\u00e3o de estoque, entre outras. O projeto pro\u00edbe o uso dos recursos para distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos entre os s\u00f3cios do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Micro e pequenas empresas sofrem com a dificuldade de conseguir cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), se autorizado, poder\u00e1 oferecer assist\u00eancia aos empreendimentos que tenham interesse em aderir ao programa.<\/p>\n\n\n\n<p>O patr\u00e3o que recorrer \u00e0 linha de cr\u00e9dito ter\u00e1 de manter a quantidade de funcion\u00e1rios que possu\u00eda no dia da publica\u00e7\u00e3o da lei, caso o projeto seja sancionado pelo presidente. Esta regra deve valer entre a contrata\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo e 60 dias ap\u00f3s o recebimento da \u00faltima parcela. A puni\u00e7\u00e3o para as empresas que n\u00e3o cumprirem a determina\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o vencimento antecipado da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<p>Apenas a garantia pessoal, com valor igual ou superior ao do empr\u00e9stimo, ser\u00e1 exigida. Esta modalidade \u00e9 tamb\u00e9m conhecida como fian\u00e7a, cujas regras s\u00e3o detalhadas no C\u00f3digo Civil. Neste caso, um terceiro garante o pagamento se o autor do pedido de empr\u00e9stimo n\u00e3o quitar sua d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Pelo contrato de fian\u00e7a, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obriga\u00e7\u00e3o assumida pelo devedor, caso este n\u00e3o a cumpra&#8221;, determina o c\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n<p>O valor da garantia s\u00f3 ser\u00e1 maior que o do empr\u00e9stimo no caso de empresas criadas h\u00e1 menos de um ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Estabelecimentos que tenham apresentado casos ou condena\u00e7\u00f5es por trabalho escravo e infantil n\u00e3o poder\u00e3o ter acesso \u00e0 linha de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta prev\u00ea um aumento de R$ 15,9 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o no Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), justamente para dar suporte ao Pronampe. Este fundo privado foi criado em 2009 e \u00e9 administrado pelo Banco do Brasil (BB). Ele garante opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito a micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, e tamb\u00e9m aos micro empreendedores individuais (MEI).<\/p>\n\n\n\n<p>Cada empr\u00e9stimo ter\u00e1 a garantia, pela Uni\u00e3o, de 85% dos recursos, com esses valores do fundo.<\/p>\n\n\n\n<p>Todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poder\u00e3o operar a linha de cr\u00e9dito. O projeto cita como exemplo o BB, a Caixa, o Banco do Nordeste, o da Amaz\u00f4nia e as cooperativas. O BC ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n\n\n\n<p>O autor do projeto foi o senador Jorginho Mello (PL-SC). K\u00e1tia Abreu (PP-TO), relatora no Senado, destacou dispositivo do texto que d\u00e1 ao Executivo a prerrogativa de tornar permanente o programa e a linha de cr\u00e9dito, mesmo ap\u00f3s o per\u00edodo de pandemia.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto permite ainda a prorroga\u00e7\u00e3o, por 180 dias, dos prazos para pagamento das parcelas mensais dos parcelamentos, ordin\u00e1rios ou especiais, junto \u00e0 Secretaria da Receita Federal do Brasil e \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Por Sara Resende, TV Globo \u2014 Bras\u00edlia<\/p>\n\n\n\n<p>24\/04\/2020 11h55 Atualizado h\u00e1 5 horas<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.siprocfcmg.org.br\/ver-noticia\/senado-aprova-projeto-que-cria-linha-de-credito-para-micro-e-pequenas-empresas\/3548\">https:\/\/www.siprocfcmg.org.br\/ver-noticia\/senado-aprova-projeto-que-cria-linha-de-credito-para-micro-e-pequenas-empresas\/3548<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Programa, que vai a san\u00e7\u00e3o presidencial, se destina a microempresas com faturamento de at\u00e9 R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil &#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[7,8],"class_list":["post-544","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","tag-autoescola","tag-cfc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.crtprotransito.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/544","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.crtprotransito.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.crtprotransito.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crtprotransito.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crtprotransito.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=544"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.crtprotransito.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/544\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":547,"href":"https:\/\/www.crtprotransito.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/544\/revisions\/547"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.crtprotransito.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=544"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crtprotransito.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=544"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.crtprotransito.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=544"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}